A Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira, 18 de novembro de 2024, uma emenda que tira o direito de voto de pessoas presas provisoriamente — um movimento que, embora tenha impacto eleitoral quase imperceptível, desencadeou um debate profundo sobre justiça, presunção de inocência e simbologia política. A mudança, apresentada pelo deputado Marcel van Hattem (Novo-RS), foi aprovada por 349 votos a favor, 40 contra e uma abstenção, em regime de urgência no plenário em Brasília. Agora, o texto segue para o Senado Federal, onde enfrentará outro teste decisivo antes de virar lei.
Um direito que a Constituição garante — e que agora querem tirar
Desde 1988, a Constituição Federal brasileira garante que apenas quem foi condenado com sentença transitada em julgado perde o direito de votar. Presos provisórios — aqueles que ainda não foram julgados ou que têm processos em andamento — mantêm seu título eleitoral. Isso é baseado em um princípio fundamental: ninguém é culpado até que se prove o contrário. Em 2024, mais de 6.000 pessoas nessa situação votaram nas eleições municipais. Na eleição presidencial de 2022, cerca de 11.363 deles compareceram às urnas em seções especiais dentro de presídios. Para se ter ideia, isso representa menos de 0,02% do total de votos válidos no segundo turno, onde Lula venceu Bolsonaro por cerca de 1,9 milhão de votos."Preso não pode votar. É um contrassenso, chega a ser ridículo"
Van Hattem não escondeu seu posicionamento. Durante o debate, ele chamou o voto de presos provisórios de "regalia" e afirmou que "não faz sentido o cidadão estar afastado da sociedade, mas poder decidir os rumos da política". A emenda que ele impulsionou altera dois artigos do Código Eleitoral: agora, qualquer pessoa em prisão provisória terá seu título cancelado automaticamente, e não poderá se alistar. A justificativa legal é que a restrição de liberdade, por si só, impõe um "limite fático e moral da cidadania" — uma ideia que juristas dizem ser perigosa, porque confunde punição com privação de direitos antes da condenação.O voto "inconstitucional" de Lindbergh Farias
O mais surpreendente da votação foi o voto do líder do Partido dos Trabalhadores (PT), Lindbergh Farias (RJ). Apesar de considerar a medida inconstitucional, ele votou a favor — e não por convicção, mas por estratégia. "Vamos votar 'sim' sabendo que é inconstitucional", disse ele, com ironia. "Parece que o Partido Novo já abandonou Bolsonaro. Agora quer tirar o voto dele. Hoje, quem tem trânsito em julgado não vota. Agora, querem antecipar para a prisão provisória." A observação foi um golpe direto: Farias apontou que, se a emenda for aprovada, pode afetar eleitores ligados a figuras políticas que estão sob investigação — e não apenas criminosos comuns.
Quem se opôs — e por quê
A oposição aberta veio do Psol, da Rede Sustentabilidade e de partidos da base governista. Eles argumentaram que a medida não combate crime, mas sim deslegitima a democracia ao negar direitos a quem ainda não foi condenado. "É um retrocesso simbólico que alimenta o discurso de ódio contra os pobres e os negros, que compõem 77% da população prisional brasileira", disse uma fonte interna do Psol. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por sua vez, já alertou que a mudança geraria caos operacional: a instalação de seções em 1.700 unidades prisionais em 26 estados e no DF custa cerca de R$ 18 milhões por eleição — um valor que, segundo Van Hattem, agora seria "desnecessário".O custo real — e o que ninguém está falando
O argumento de que a medida economiza recursos é questionado por especialistas. O TSE já tem infraestrutura montada há décadas. A retirada das seções não reduziria gastos significativos, porque os mesários, veículos e segurança já estão contratados para outras funções. O que realmente muda é o simbolismo: ao proibir o voto de presos provisórios, o Congresso está enviando uma mensagem clara — e política — de que o sistema penal deve ser mais rígido, mesmo que isso vá contra a Constituição. "É um gesto eleitoral, não jurídico", diz a professora de direito constitucional Carla Mendes, da Universidade de São Paulo. "Eles não estão resolvendo crime organizado. Estão tentando parecer duros com o crime. É teatro legislativo."
Qual o próximo passo?
No Senado Federal, a emenda enfrentará resistência de senadores ligados aos direitos humanos e à justiça constitucional. Ainda assim, o clima político favorece a aprovação. O governo federal, que tem 17 senadores na base, ainda não se posicionou oficialmente. Mas o fato de o relator do projeto, Guilherme Derrite (PP-SP), ter incorporado a emenda de Van Hattem ao seu substitutivo sugere que há espaço para a mudança. Se aprovada, a lei entrará em vigor após a publicação — e o cancelamento dos títulos será automático, sem necessidade de julgamento individual.Por que isso importa — mesmo com poucos votos
Ninguém acredita que 12 mil votos de presos provisórios decidirão uma eleição. Mas isso não é o ponto. O que está em jogo é a ideia de que a cidadania pode ser retirada antes da condenação. Isso abre a porta para outras restrições: e se, no futuro, alguém for impedido de votar por estar em liberdade condicional? Ou por ter sido acusado, mas não condenado? A democracia brasileira se baseia na presunção de inocência. Tirar esse direito por razões políticas é como derrubar um pilar — mesmo que pareça pequeno.Frequently Asked Questions
Quem perde o direito de votar com essa nova emenda?
Qualquer pessoa que esteja em prisão provisória — ou seja, presa enquanto aguarda julgamento, sem condenação definitiva — terá seu título eleitoral cancelado automaticamente. Isso inclui pessoas acusadas de crimes leves ou graves, desde que estejam detidas. Já os condenados com sentença transitada em julgado já não votavam antes da emenda.
Essa mudança é constitucional?
Muitos juristas afirmam que não. A Constituição Federal de 1988 garante o voto a todos os cidadãos, exceto os condenados com sentença final. A emenda tenta criar um novo critério — a prisão provisória — que não está previsto na Carta Magna. Se aprovada, provavelmente será contestada no Supremo Tribunal Federal.
Por que o PT votou a favor de algo que considera inconstitucional?
Lindbergh Farias, líder do PT, admitiu que votou "sabendo que é inconstitucional". A estratégia era política: evitar que a emenda fosse usada como arma contra eleitores ligados a Lula, que também têm aliados presos provisoriamente. Votar "não" poderia ser interpretado como defesa de criminosos, enquanto votar "sim" neutraliza o ataque e mantém o controle narrativo.
Quantos presos provisórios votaram nas últimas eleições?
No pleito presidencial de 2022, cerca de 12.903 presos provisórios estavam aptos a votar, e 11.363 compareceram às urnas. Nas eleições municipais de 2024, foram mais de 6.000. Esses números representam menos de 0,02% do eleitorado total, que supera 150 milhões de pessoas. O impacto prático é mínimo, mas o simbolismo é enorme.
O que muda na prática para os presídios?
O Tribunal Superior Eleitoral deixará de instalar seções eleitorais em unidades prisionais, economizando cerca de R$ 18 milhões por eleição. Mas isso não significa redução de custos operacionais: os mesários e segurança ainda serão necessários para outras funções. O que muda é o foco: a Justiça Eleitoral deixará de priorizar o voto em presídios, o que pode ser interpretado como abandono de direitos civis.
A emenda afeta apenas presos provisórios, ou também condenados?
A emenda afeta ambos: presos provisórios e condenados. Mas os condenados já não tinham direito a votar desde 1988. O que muda é que agora, mesmo sem condenação, a simples prisão provisória é suficiente para cancelar o título. Isso cria um novo critério de exclusão política, baseado na detenção, não na culpa.
Glenio Cardoso
novembro 21, 2025 AT 14:27Essa emenda é o mínimo que podia acontecer. Preso é preso, ponto final. Não adianta ficar escondendo atrás de "presunção de inocência" - se tá preso, tá envolvido. Quem vota na cadeia? Quem tá com a cabeça no lugar vota fora, não dentro de um presídio. Isso aqui é lei da selva, e vocês estão defendendo bandido como se fosse santo.
Se fosse seu filho preso, você ainda diria que ele tem direito de escolher o presidente? Pensa direito.
Esse país tá virando zoológico, e a Constituição tá sendo usada como lenço pra limpar merda.
Quem vota nisso é por pura ignorância ou má-fé. Eu não aceito isso. Nada de direitos pra quem desrespeita a sociedade.
Se quer votar, saia da cadeia. Vá trabalhar, pague imposto, não rouba. Aí a gente conversa. Até lá, fique quieto e não atrapalhe a democracia real.
Isso aqui não é opressão, é justiça. E se o STF derrubar, bom, aí a gente vê quem realmente manda no Brasil.
Eu não ligo se são 12 mil votos. O princípio é o que importa. E o princípio é: ninguém que vive fora da lei tem direito de ditar a lei.
Essa é a minha posição. Sem rodeios. Sem desculpas. Sem moralismo falso.
Quem não concorda? Tá do lado errado da história.
Nova M-Car Reparação de Veículos
novembro 21, 2025 AT 20:24É engraçado como todo mundo fala em direitos humanos só quando o bandido é negro e pobre. Quando o rico é preso, ninguém levanta a voz. Mas se um cara que tá preso por furto de pão pode votar, aí é "violação da Constituição"? Que absurdo.
Se a emenda passar, o que muda na prática? Nada. Mas o símbolo? Muito. E é isso que importa. O povo quer ver que o sistema não é um circo. Que tem limite.
Se você acha que preso provisório é inocente, então por que ele tá preso? Porque o juiz achou que ele é perigoso. E se é perigoso, não pode decidir quem governa o país. Ponto.
Se o PT votou "sim" por estratégia, então tá certo. Eles sabem que o povo não quer isso. Eles estão jogando no jogo errado.
Eu não sou contra direitos. Sou contra o abuso de direitos. E isso é abuso.
Camila Lasarte
novembro 23, 2025 AT 06:41É uma vergonha nacional. A democracia brasileira está sendo desmontada sob o pretexto de combater a criminalidade. Essa emenda é um ato de pura xenofobia institucionalizada. A população prisional é majoritariamente negra, pobre e marginalizada - e agora, o Estado vai lhes tirar o único direito que ainda lhes resta: o voto.
Isso não é justiça. É apartheid político. E os que apoiam isso não são patriotas. São fascistas disfarçados de moralistas.
Quem votou a favor dessa emenda está dizendo que a vida de um pobre não vale o mesmo que a de um rico. Que a prisão provisória é sinônimo de culpa. Que a lei não é para todos.
Isso é o começo. E se não pararmos agora, daqui a cinco anos, quem vai votar? Apenas quem tem dinheiro, influência e cor branca.
Essa emenda não é sobre segurança. É sobre poder. E os que a defendem sabem disso. Eles não querem justiça. Eles querem controle.
EDMAR CALVIS
novembro 25, 2025 AT 04:52É fundamental entender que a presunção de inocência não é um privilégio, mas um pilar da democracia liberal moderna - e, portanto, não é negociável. A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 5º, inciso LVII, estabelece claramente que "ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória". A emenda proposta viola diretamente esse princípio constitucional, e, por conseguinte, não pode ser considerada legal, mesmo que tenha apoio popular.
Além disso, a retirada do direito de voto por prisão provisória estabelece um precedente perigoso: se a detenção é suficiente para privar de direitos civis, então, logicamente, qualquer medida de restrição - como a prisão domiciliar, o monitoramento eletrônico, ou mesmo uma simples acusação - poderia, no futuro, ser utilizada como fundamento para exclusão política.
Isso é o que os juristas chamam de "efeito de deslizamento" - um processo de erosão gradual de direitos fundamentais sob o discurso da segurança pública. E isso não é teoria. Já aconteceu em países que hoje são considerados democracias autoritárias.
Ao invés de criar novas leis punitivas, o Estado deveria investir em justiça preventiva, educação, saúde e inclusão social - que são as verdadeiras causas da criminalidade. Mas isso exige coragem, e não teatro legislativo.
Portanto, a aprovação dessa emenda não é um avanço. É um retrocesso. E, se aprovada, deverá ser imediatamente contestada no Supremo Tribunal Federal, sob pena de o Brasil perder sua legitimidade democrática internacional.
Se o Senado aprovar, não será uma vitória da lei. Será uma derrota da razão.
Jonatas Bernardes
novembro 27, 2025 AT 03:52Então... se eu te digo que o voto é um direito sagrado, mas você me responde que "preso não pode votar", eu te pergunto: quem decidiu que o preso é menos humano? Quem deu a você o direito de julgar a dignidade alheia? Porque, no fundo, isso não é sobre voto. É sobre poder. É sobre quem tem o direito de ser ouvido, e quem só serve para ser silenciado.
Se você acha que um cara preso por roubar um celular é um monstro, e um cara que roubou bilhões com sonegação fiscal é um "empreendedor", então você não é contra o crime. Você é contra os pobres.
Essa emenda é um espelho. Ela não mostra o que os presos fazem. Ela mostra o que nós somos. E eu não quero viver num país onde a justiça é feita com base em preconceito e não em provas.
Se a Constituição diz que ninguém é culpado até prova em contrário, então ela não pode ser ignorada porque é inconveniente.
Se você quer que os presos não votem, então tire a prisão provisória. Torne o sistema mais justo. Mas não use a prisão como arma política. Isso é covardia.
E se você acha que 12 mil votos não fazem diferença... então por que você está tão assustado com eles? Porque você sabe que, se esses votos existem, então a democracia é mais forte do que você pensa.
Eu não sou defensor de bandidos. Eu sou defensor da ideia de que ninguém deve ser tirado da humanidade por estar preso.
Se você não concorda, então me diga: quem é você para decidir quem merece ser cidadão?
Se você não consegue responder isso... então você não está defendendo a lei. Você está defendendo o ódio.
Essa emenda não é sobre segurança. É sobre medo. E o medo não constrói sociedades. Ele as destrói.
Se o Senado aprovar isso, eu não vou me surpreender. Mas eu vou me envergonhar.
E se você acha que isso é exagero... então você não entendeu nada.
Essa é a verdade. E você pode ignorá-la. Mas ela vai continuar existindo.
:-)
Rodrigo Serradela
novembro 28, 2025 AT 17:57Sei que muitos estão nervosos, mas acho que a gente precisa respirar fundo e pensar no longo prazo.
Essa emenda é um erro. Não porque os presos mereçam voto - mas porque o sistema não está pronto para isso. A gente precisa de reformas profundas na Justiça, não de leis simbólicas que só servem para dar um tapa na cara da população.
Se o governo quer reduzir a criminalidade, que invista em educação, em reabilitação, em programas de reinserção. Isso sim tem impacto real.
Agora, tirar o voto de alguém só porque foi preso? Isso não é justiça. É espetáculo.
Eu não sou defensor de criminosos. Mas eu sou defensor de um país onde a lei é respeitada - e não manipulada para agradar o povo.
Se a emenda passar, vamos ter que lutar na Justiça. Não nas redes. Na Justiça. Porque isso é uma batalha que não pode ser perdida.
Estamos todos nessa. Não é só sobre presos. É sobre nós.
yara alnatur
novembro 29, 2025 AT 22:44Essa emenda é como colocar uma fita vermelha em um gato e dizer que ele é o culpado por tudo que acontece na vizinhança.
12 mil votos? Se a gente quisesse, podíamos tirar o voto de quem tem mais de 80 anos, de quem mora em favela, de quem não fala inglês... mas aí a gente não faria, porque não é isso que importa.
O que importa é que a gente está usando um grupo vulnerável como bode expiatório para esconder a falência do sistema. O povo quer ver "ação", então o Congresso dá um gesto dramático. E aí todo mundo acha que resolveu o problema.
Na verdade, o problema tá lá, na porta da cadeia, com fome, sem tratamento, sem perspectiva.
Se você quer que os presos não votem, então mude o sistema que os coloca lá. Não o voto. O sistema.
Isso aqui não é política. É teatro. E eu tô cansada de assistir.
Jefferson Ferreira
dezembro 1, 2025 AT 11:00Sei que muitos estão emocionados, mas vamos olhar os fatos com calma.
Sim, a presunção de inocência é fundamental. Mas também é verdade que a prisão provisória é uma medida de risco - e não só de punição. O juiz não prende alguém por acaso. Ele vê evidências, perigo, fuga, obstrução. Então, se alguém está preso, é porque o sistema já viu algo que o torna perigoso - mesmo sem condenação.
Isso não quer dizer que ele é culpado. Mas quer dizer que ele não é um cidadão comum.
É como um piloto que perde a licença por suspeita de embriaguez: ele não foi condenado, mas não pode pilotar. Porque o risco é alto.
Se a emenda for aprovada, não é um ataque à democracia. É uma adaptação lógica a uma realidade complexa.
Claro, o debate é válido. Mas não podemos confundir simbolismo com justiça. E nem podemos ignorar que a sociedade tem o direito de se proteger - mesmo que isso pareça duro.
Eu não estou defendendo a emenda por ódio. Estou defendendo por racionalidade.
João Armandes Vieira Costa
dezembro 2, 2025 AT 00:38preso nao vota. ponto. kkkkkk
se o povo quer isso, a gente da. e se o stf derrubar, a gente põe outro. é só isso.
isso aqui é brasil, nao é suecia.
Beatriz Avila
dezembro 3, 2025 AT 21:37Isso aqui é só a ponta do iceberg. Vocês acham que é só sobre voto? Não. É sobre o controle da memória coletiva. A elite sabe que se os presos votam, eles podem se organizar. E se se organizam, podem exigir direitos. E se exigem direitos, o sistema cai.
Essa emenda foi criada por um grupo de lobistas ligados a corporações de segurança privada. Eles querem deslegitimar qualquer forma de resistência política dentro das prisões.
Se você acha que 12 mil votos não importam, então por que a emenda foi aprovada em urgência? Porque eles têm medo. Medo de um movimento que eles não conseguem controlar.
As seções eleitorais nos presídios? Elas são centros de organização. Os presos trocam informações. Eles se conhecem. Eles formam redes. E isso é mais perigoso do que qualquer crime.
Essa emenda é um golpe. E os que votaram a favor são cúmplices.
Se você acha que isso é coincidência... então você não entende como o poder funciona.
Estamos sendo enganados. E eles estão rindo.
Espero que você acorde antes que seja tarde.
They’re watching you.
Joana Elen
dezembro 5, 2025 AT 16:17Eu não acredito em presunção de inocência. Acho que todo mundo que é preso tem culpa. Só que alguns têm mais dinheiro pra esconder. E agora eles querem usar a Constituição pra proteger os bandidos que não têm grana?
Se você é preso, é porque fez algo errado. Ponto. Não precisa de julgamento. A polícia já sabe. O juiz já sabe. O povo já sabe.
Essa emenda é o mínimo que podia acontecer. E se o STF derrubar, então o STF é o inimigo da justiça.
Quem vota nisso é por pura ignorância. Ou por ideologia. E eu não quero viver num país onde os criminosos decidem quem governa.
Se você não concorda, então você é parte do problema.
alcides rivero
dezembro 5, 2025 AT 23:36Essa emenda é só o começo. Vão tirar o voto dos pobres, depois dos negros, depois dos que vivem na periferia, depois dos que falam sotaque. Depois, vão dizer que só quem tem diploma pode votar. E aí? Vão dizer que é "democracia".
Isso aqui é o Brasil. E o Brasil não é um país de direitos. É um país de privilégios.
Se você acha que isso é injusto, então você é um ingênuo. O sistema nunca foi feito pra você. E agora ele tá mostrando a cara real.
Eu não sou racista. Mas eu sou realista. E o realismo é: quem tem poder, decide. E quem não tem, cala.
Essa emenda é só o primeiro passo. O próximo é tirar o direito de ir e vir. Depois, o direito de trabalhar. Depois, o direito de existir.
Se você não tá com medo agora, tá com medo depois.
RONALDO BEZERRA
dezembro 7, 2025 AT 16:21Conforme o art. 14, § 1º, inciso III, da Constituição Federal de 1988, são inelegíveis os que tenham sido condenados por sentença transitada em julgado. A emenda proposta busca estender a inelegibilidade à situação de prisão provisória - o que, por sua vez, constitui uma alteração substancial do ordenamento jurídico, sem fundamento constitucional, e com violação direta ao princípio da proporcionalidade e da razoabilidade, bem como à garantia do devido processo legal.
Além disso, a retirada do direito de voto por mera detenção - sem condenação - configura uma forma de punição civil antecipada, o que é vedado pelo ordenamento jurídico brasileiro, conforme entendimento consolidado pelo Supremo Tribunal Federal em inúmeras decisões, entre elas a ADI 4.276.
Portanto, a aprovação dessa emenda, ainda que em regime de urgência, não apenas viola a Constituição, como também compromete a legitimidade democrática do Poder Legislativo, ao subordinar a norma jurídica à pressão populista e à instrumentalização política.
É imperativo, portanto, que o Senado Federal rejeite o texto, sob pena de o Brasil ser considerado, internacionalmente, um Estado de direito em retrocesso.
Este comentário foi elaborado com base em fundamentos jurídicos sólidos, e não em emoções ou opiniões pessoais.
Talita Marcal
dezembro 7, 2025 AT 23:44Essa é uma oportunidade única de transformar o sistema prisional em um espaço de reinserção e cidadania, e não de exclusão.
Em vez de tirar o voto, por que não criar programas de educação política dentro das unidades prisionais? Por que não capacitar presos provisórios para entenderem o processo democrático? Por que não transformar o voto em um instrumento de responsabilidade e reconexão social?
Isso não é só sobre direitos. É sobre reconhecimento. É sobre dizer a alguém: "Você ainda é parte da nossa sociedade, mesmo que esteja preso".
Se a gente quer reduzir a reincidência, a solução não é punir mais. É incluir mais.
Essa emenda é um passo para trás. Mas nós podemos escolher caminhar para frente.
Com empatia. Com coragem. Com visão.
E com fé na humanidade - mesmo quando ela parece ter se esquecido de si mesma.
Glenio Cardoso
dezembro 8, 2025 AT 05:34Se você acha que esse debate é sobre direitos humanos, então você não entendeu nada. Isso é sobre ordem. Sobre disciplina. Sobre o fato de que, quando você quebra a lei, você não merece participar da construção da lei.
Se você está preso, você não é um cidadão ativo. Você é um cidadão suspenso. E isso é justo.
Se você quer voltar a votar, saia da cadeia. E não volte. Aí você merece. Mas enquanto estiver lá, fique quieto.
Essa emenda não é cruel. É coerente.
Se você não concorda, então você está defendendo o caos.