LGPD

A Central Brasileira de Notícias (CBLA) está comprometida com a proteção dos seus dados pessoais em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) (Lei nº 13.709/2018). Esta página explica como seus direitos são garantidos sob essa legislação brasileira.

Alcance e Aplicabilidade

A LGPD aplica-se a qualquer operação de tratamento de dados pessoais realizada no território nacional, independentemente do país onde o controlador esteja sediado. Embora a CBLA não armazene bancos de dados de usuários registrados, coletamos automaticamente informações como endereços IP, cookies e dados de navegação por meio de ferramentas de análise (como Google Analytics) para melhorar a experiência do leitor e garantir a segurança do site.

Seus Direitos Sob a LGPD

Você, como titular de dados, possui os seguintes direitos garantidos pela LGPD:

• Confirmação da existência de tratamento de seus dados pessoais;
• Acesso aos dados que tratamos sobre você;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa;
• Eliminação dos dados pessoais tratados com seu consentimento, exceto nos casos previstos em lei;
• Informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais compartilhamos seus dados;
• Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e as consequências da negativa;
• Revogação do consentimento, quando baseado nele.

Como Cumprimos a LGPD

A CBLA adota medidas técnicas e organizacionais para garantir a segurança e a privacidade dos dados. Nossas práticas incluem:

• Uso de protocolos seguros (HTTPS) para transmissão de dados;
• Minimização da coleta de dados — apenas o necessário para funcionalidades essenciais;
• Armazenamento temporário e criptografado de logs de acesso;
• Ausência de vendas ou compartilhamento de dados para fins de marketing terceirizado;
• Manutenção de registros de atividades de tratamento conforme exigido pela LGPD.

Dados que Processamos

Os dados pessoais que coletamos automaticamente incluem:

• Endereço IP;
• Informações de navegador e dispositivo;
• Horário e data de acesso;
• Páginas visitadas e comportamento de navegação;
• Cookies e tecnologias similares para análise de tráfego.

Não coletamos dados sensíveis (como raça, saúde, opiniões políticas ou religiosas) nem dados de crianças.

Base Legal para o Tratamento

O tratamento de seus dados é baseado nos seguintes fundamentos legais da LGPD:

• Legítimo interesse — para garantir o funcionamento seguro e eficiente do site e melhorar a experiência do usuário;
• Execução de contratos — quando necessário para fornecer os serviços solicitados;
• Atendimento a obrigação legal — por exigência de autoridades competentes.

Como Exercer Seus Direitos

Você pode exercer seus direitos sob a LGPD enviando uma solicitação por e-mail para: [email protected]. Em sua mensagem, inclua:

1. Seu nome completo;
2. Seu endereço de e-mail;
3. Uma descrição clara do direito que deseja exercer;
4. Documento de identificação (RG ou CPF) para verificação de identidade.

Não exigimos taxas para responder a seus pedidos.

Prazos de Resposta

A CBLA se compromete a responder a sua solicitação em até 15 dias úteis, conforme previsto na LGPD. Em casos complexos, poderemos prorrogar esse prazo por até 15 dias adicionais, informando você previamente da extensão e dos motivos.

Política de Não Discriminação

Você não será discriminado, negado serviços, cobrado taxas adicionais ou tratado de forma desfavorável por exercer qualquer um dos seus direitos previstos na LGPD.

Atualizações e Alterações

Esta página será revisada periodicamente para refletir mudanças na legislação ou em nossas práticas. Qualquer alteração será publicada aqui com a data de vigência. Recomendamos que você revise esta página regularmente.

Contato

Para dúvidas, solicitações de direitos ou reclamações relacionadas ao tratamento de seus dados pessoais, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados:

Otávio Figueiredo
SACS Qd. 616, Conjunto A, Lote 121 ed. Julia Bertha - Térreo 52/72 lj. 6 - Asa Sul - Brasília - DF, CEP 70673-610
Email: [email protected]

Você também pode entrar em contato com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD): www.gov.br/anpd.