Decisão de Gilmar Mendes no Caso Robinho Reacende Discussão sobre Cooperação Judiciária Internacional
O ministro Gilmar Mendes, do STF, votou pela liberdade de Robinho, condenado por estupro coletivo na Itália. O placar está 3-1 pela prisão. Robinho contesta a transferência da pena para o Brasil, alegando que a cooperação entre países não permite execuções penais. O STJ já havia homologado a sentença italiana, mas a Constituição brasileira proíbe extraditar cidadãos nativos. Robinho foi detido após a decisão do STJ em março.
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Suspensão do Julgamento de Paulo Cupertino e Questões Legais do Caso Rafael Miguel
O julgamento de Paulo Cupertino, acusado do assassinato do ator Rafael Miguel e seus pais, foi suspenso após o réu solicitar a quebra de contrato com seu advogado. Sem defesa legal, o júri foi dissolvido, e o caso seguirá após a nomeação de um novo defensor público. Cupertino, um fugitivo capturado em 2024, enfrenta acusações de triplo homicídio motivado por ciúmes, enquanto amigos são julgados por ajudá-lo a escapar.
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